RHC 236493 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso ordinário porque as instâncias antecedentes motivaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos: grande quantidade e variedade de entorpecentes acondicionados de forma indicativa de mercancia, presença de balança de precisão e munições, tentativa de fuga e ocultação do material, além de registros anteriores nos antecedentes criminais, de modo que estavam presentes os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes.

Parties
Recorrente: MAXSUEL ANDRE ARGENTINO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fuga, Antecedentes Criminais
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fuga Antecedentes Criminais

Case Brief

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Parties

MAXSUEL ANDRE ARGENTINO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque as instâncias antecedentes motivaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos: grande quantidade e variedade de entorpecentes acondicionados de forma indicativa de mercancia, presença de balança de precisão e munições, tentativa de fuga e ocultação do material, além de registros anteriores nos antecedentes criminais, de modo que estavam presentes os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.