HC 1090709 - DECISAO

HC 1090709 - DECISAO

O STJ não pode conhecer diretamente do habeas corpus porque a controvérsia não foi previamente examinada pelo tribunal de origem no ato apontado como coator, havendo ausência de causa julgada que inaugure a competência do STJ; em razão disso, a Corte indeferiu liminarmente o pedido para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: MATHEUS BASTOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Competência Do STJ, Supressão De Instância, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Competência Do STJ Supressão De Instância Habeas Corpus

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Parties

MATHEUS BASTOS DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Se o STJ pode conhecer diretamente de matéria não previamente analisada pelo tribunal de origem
  3. 3 Ausência de "causa julgada" para inaugurar competência do STJ

Ratio Decidendi

O STJ não pode conhecer diretamente do habeas corpus porque a controvérsia não foi previamente examinada pelo tribunal de origem no ato apontado como coator, havendo ausência de causa julgada que inaugure a competência do STJ; em razão disso, a Corte indeferiu liminarmente o pedido para evitar supressão de instância.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.