RHC 236441 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto original e o juiz de primeiro grau demonstraram presença de prova da materialidade e indícios de autoria, risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de proteção da ordem pública diante da atuação em organização criminosa violenta; além disso, a instrução é notoriamente complexa com pluralidade de réus e tramita de forma regular, de modo que não há excesso de prazo que justifique a revogação da prisão preventiva.

Parties: Recorrente: RADAEL DA SILVA DA COSTA; Órgão Recorrido/acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 April 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decidido (nego Provimento, in Limine)
Outcome: nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, in limine
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Organização Criminosa Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

RADAEL DA SILVA DA COSTA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido/acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decidido (nego Provimento, in Limine)

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 excesso de prazo para formação da culpa
3 aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, in limine

Orders

Publique-se e intimem-se.