RHC 236672 - DECISAO

RHC 236672 - DECISAO

Verificou-se nos autos prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como fundamentação concreta do decreto prisional fundada na gravidade concreta do fato, no modus operandi violento, no vínculo dos pacientes com facção criminosa atuante e no risco de reiteração delitiva; as medidas cautelares alternativas foram consideradas inadequadas para resguardar a ordem pública, devendo, portanto, ser mantida a prisão preventiva dos pacientes indicados, com reconhecimento da perda do objeto quanto ao paciente cuja prisão foi revogada pelo Ministério Público.

Parties
Paciente/recorrente: EVERTON OLIVEIRA MENEZES; Paciente/recorrente: NICOLAS SOUZA SILVA; Paciente/recorrente: ALEX SANDRO OLIVEIRA MENEZES; Paciente: MATEUS SOUZA VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Não Provido/ordem Denegada, Perda Do Objeto Em Relação a Um Paciente
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus negado/denegado; manutenção da prisão preventiva de Alex Sandro Oliveira Menezes, Everton Oliveira Menezes e Nicolas Souza Silva; perda do objeto do habeas corpus em relação a Mateus Souza Vieira.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Periculosidade, Facção Criminosa, Medidas Cautelares, Contemporaneidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Periculosidade Facção Criminosa Medidas Cautelares +1 more

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Parties

EVERTON OLIVEIRA MENEZES

Paciente/recorrente

NICOLAS SOUZA SILVA

Paciente/recorrente

ALEX SANDRO OLIVEIRA MENEZES

Paciente/recorrente

MATEUS SOUZA VIEIRA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Não Provido/ordem Denegada, Perda Do Objeto Em Relação a Um Paciente

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 ausência de demonstração do animus necandi
  3. 3 existência de periculum libertatis e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Verificou-se nos autos prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como fundamentação concreta do decreto prisional fundada na gravidade concreta do fato, no modus operandi violento, no vínculo dos pacientes com facção criminosa atuante e no risco de reiteração delitiva; as medidas cautelares alternativas foram consideradas inadequadas para resguardar a ordem pública, devendo, portanto, ser mantida a prisão preventiva dos pacientes indicados, com reconhecimento da perda do objeto quanto ao paciente cuja prisão foi revogada pelo Ministério Público.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus negado/denegado; manutenção da prisão preventiva de Alex Sandro Oliveira Menezes, Everton Oliveira Menezes e Nicolas Souza Silva; perda do objeto do habeas corpus em relação a Mateus Souza Vieira.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Declaro perda do objeto do habeas corpus em relação a Mateus Souza Vieira.