RHC 233480 - DECISAO

RHC 233480 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque, à vista da materialidade e dos indícios de autoria, da quantidade e fracionamento da droga e da apreensão de instrumentos para tráfico, somados a indícios de integração em organização criminosa, modus operandi e risco concreto de reiteração, mostram-se presentes os requisitos do art. 312 do CPP e insuficientes as medidas cautelares diversas, justificando a denegação da ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: PEDRO HENRIQUE DA SILVA MARQUES MOREIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Flagrante, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Flagrante Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MARQUES MOREIRA

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 existência de materialidade e indícios de autoria no crime de tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque, à vista da materialidade e dos indícios de autoria, da quantidade e fracionamento da droga e da apreensão de instrumentos para tráfico, somados a indícios de integração em organização criminosa, modus operandi e risco concreto de reiteração, mostram-se presentes os requisitos do art. 312 do CPP e insuficientes as medidas cautelares diversas, justificando a denegação da ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.