HC 1090324 - DECISAO

HC 1090324 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi verificada ilegalidade flagrante: a prisão preventiva foi decretada e fundamentada em risco de reiteração delitiva e maus antecedentes, a manutenção da custódia foi justificada pelo magistrado sentenciante (com remissão às razões da preventiva) e foram adotadas providências para compatibilizar a execução provisória ao regime semiaberto (expedição de guia provisória e determinação de transferência), além de existir recurso cabível em substituição ao writ.

Parties
Paciente: LUCAS DA SILVA BATISTA; Órgão Prolator Do Acórdão: Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Reincidência, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Recursos Cabíveis
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Regime Semiaberto Reincidência Medidas Cautelares Habeas Corpus Recursos Cabíveis

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Parties

LUCAS DA SILVA BATISTA

Paciente

Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 incompatibilidade entre prisão preventiva e regime inicial semiaberto fixado na sentença
  2. 2 manutenção da custódia preventiva após sentença condenatória de 1ª instância
  3. 3 possibilidade de concessão de habeas corpus em substituição a recurso próprio

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi verificada ilegalidade flagrante: a prisão preventiva foi decretada e fundamentada em risco de reiteração delitiva e maus antecedentes, a manutenção da custódia foi justificada pelo magistrado sentenciante (com remissão às razões da preventiva) e foram adotadas providências para compatibilizar a execução provisória ao regime semiaberto (expedição de guia provisória e determinação de transferência), além de existir recurso cabível em substituição ao writ.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.