HC 1091231 - DECISAO

HC 1091231 - DECISAO

O Tribunal entendeu que o juízo de primeira instância apresentou fundamentação concreta e idônea, demonstrando elementos do art. 312 do CPP (desídia/evasão e risco à aplicação da lei penal), de modo que a prisão preventiva de PEDRO ARTHUR DE JESUS TORRES é justificada, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: PEDRO ARTHUR DE JESUS TORRES; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação Liminar
Outcome
denego a ordem in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Concreta, Art. 312 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Concreta Art. 312 Do CPP

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Parties

PEDRO ARTHUR DE JESUS TORRES

Paciente

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação Liminar

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas diante da gravidade do fato e risco de evasão

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o juízo de primeira instância apresentou fundamentação concreta e idônea, demonstrando elementos do art. 312 do CPP (desídia/evasão e risco à aplicação da lei penal), de modo que a prisão preventiva de PEDRO ARTHUR DE JESUS TORRES é justificada, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

denego a ordem in limine

Orders

  • manter a prisão preventiva de PEDRO ARTHUR DE JESUS TORRES nos termos dos arts. 311, 312 e 313 do CPP
  • denego a ordem in limine