HC 1090737 - DECISAO

HC 1090737 - DECISAO

Verificou-se prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e as circunstâncias da apreensão (382 g de maconha fracionada em 17 porções, 1 comprimido de ecstasy, balança de precisão, indícios de delivery via WhatsApp, confissão de compra para revenda e antecedentes) demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e tornando inadequadas medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: ARTHUR NASCIMENTO GONCALVES MENDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (in Limine)
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Cautelares Diversas, Art. 312 Do CPP, Posse Para Consumo Pessoal Vs. Tráfico
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Cautelares Diversas Art. 312 Do CPP Posse Para Consumo Pessoal Vs. Tráfico

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Parties

ARTHUR NASCIMENTO GONCALVES MENDES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Verificou-se prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e as circunstâncias da apreensão (382 g de maconha fracionada em 17 porções, 1 comprimido de ecstasy, balança de precisão, indícios de delivery via WhatsApp, confissão de compra para revenda e antecedentes) demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e tornando inadequadas medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus, in limine.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.