HC 1090497 - DECISAO

HC 1090497 - DECISAO

Negou-se a ordem porque o Tribunal de origem demonstrou fundamentação robusta e concreta para a prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, comprovou reavaliação da custódia em 29/05/2025, considerou justificado o prolongamento do processo diante da complexidade e da investigação de organização criminosa, e entendeu que eventual atraso na reavaliação nonagesimal não acarreta automaticamente ilegalidade.

Parties
Paciente: CARLOS DANIEL VIRGINIO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Reavaliação Nonagesimal (art. 316, Cpp), Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Reavaliação Nonagesimal (art. 316, Cpp) Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas

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Parties

CARLOS DANIEL VIRGINIO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 descumprimento do dever de reavaliação nonagesimal (art. 316, parágrafo único, CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque o Tribunal de origem demonstrou fundamentação robusta e concreta para a prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, comprovou reavaliação da custódia em 29/05/2025, considerou justificado o prolongamento do processo diante da complexidade e da investigação de organização criminosa, e entendeu que eventual atraso na reavaliação nonagesimal não acarreta automaticamente ilegalidade.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.