HC 1091942 - DECISAO

HC 1091942 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido por insuficiente instrução do writ, em razão da ausência do inteiro teor do acórdão atacado e da falta de prova pré-constituída do direito alegado, não sendo possível conhecer do pedido, e com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: TIERRE RODRIGUES DA CONCEICAO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Instrução Deficiente, Fundamentação Do Decreto Preventivo, Art. 312 Do CPP, Art. 315 Do CPP, Art. 35 Da Lei N. 11.343/06
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Excesso De Prazo Instrução Deficiente +4 more

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Parties

TIERRE RODRIGUES DA CONCEICAO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência de cópia do inteiro teor do acórdão impugnado
  2. 2 fundamentação genérica do decreto preventivo e observância do art. 312 do CPP
  3. 3 excesso de prazo na segregação cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido por insuficiente instrução do writ, em razão da ausência do inteiro teor do acórdão atacado e da falta de prova pré-constituída do direito alegado, não sendo possível conhecer do pedido, e com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.
  • Publique-se.