RHC 236801 - DECISAO

RHC 236801 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o juízo processante e o tribunal estadual fundamentaram a prisão preventiva com elementos concretos que demonstram perigo à ordem pública e risco de reiteração delitiva (modus operandi violento, emprego de arma e simulacro, atuação em grupo, fuga e colisão com viatura, prática de novo delito durante liberdade provisória), concluindo-se pela insuficiência de medidas cautelares diversas; ademais, o acórdão enfrentou as questões relevantes e eventuais omissões deveriam ter sido suscitadas em embargos de declaração.

Parties
Paciente: ERIK BRUNO CARDOSO RAMOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Fumus Comissi Delicti, Contemporaneidade, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Revisão Periódica Da Custódia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Periculum Libertatis Fumus Comissi Delicti Contemporaneidade Fundamentação Da Prisão Preventiva +2 more

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Parties

ERIK BRUNO CARDOSO RAMOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos motivos da prisão preventiva
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o juízo processante e o tribunal estadual fundamentaram a prisão preventiva com elementos concretos que demonstram perigo à ordem pública e risco de reiteração delitiva (modus operandi violento, emprego de arma e simulacro, atuação em grupo, fuga e colisão com viatura, prática de novo delito durante liberdade provisória), concluindo-se pela insuficiência de medidas cautelares diversas; ademais, o acórdão enfrentou as questões relevantes e eventuais omissões deveriam ter sido suscitadas em embargos de declaração.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.