HC 1092307 - DECISAO

HC 1092307 - DECISAO

A decisão negou seguimento ao habeas corpus e indeferiu liminarmente a petição inicial porque a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos: indícios de autoria e materialidade, descumprimento reiterado de medidas protetivas, modus operandi que envolveu ameaça e porte de armas (duas facas), e risco concreto de reiteração delitiva, circunstâncias que, segundo o Tribunal e sua jurisprudência, tornam insuficientes medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: C DE A F; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Vítima (ex Companheira): M. R. R. S.; Vítima: A. S. B.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (writ Não Comporta Seguimento)
Outcome
Writ não comporta seguimento; petição inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas, Violência Doméstica, Ameaça, Lesão Corporal, Medidas Cautelares Diversas
Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Protetivas Violência Doméstica Ameaça Lesão Corporal Medidas Cautelares Diversas

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Parties

C DE A F

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

M. R. R. S.

Vítima (ex Companheira)

A. S. B.

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (writ Não Comporta Seguimento)

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 aplicação da Lei nº 11.340/2006 (medidas protetivas)

Ratio Decidendi

A decisão negou seguimento ao habeas corpus e indeferiu liminarmente a petição inicial porque a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos: indícios de autoria e materialidade, descumprimento reiterado de medidas protetivas, modus operandi que envolveu ameaça e porte de armas (duas facas), e risco concreto de reiteração delitiva, circunstâncias que, segundo o Tribunal e sua jurisprudência, tornam insuficientes medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Writ não comporta seguimento; petição inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Indeferida liminarmente a petição inicial.
  • Publique-se.