HC 1091607 - DECISAO

HC 1091607 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque, em cognição sumária, as instâncias verificaram prova da materialidade e indícios de autoria no estado de flagrância, bem como elementos fáticos (diversidade de entorpecentes, dinheiro fracionado, balança de precisão, informação de 'boca de fumo' e antecedentes criminais) que demonstram gravidade concreta e risco de reiteração, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: SEBASTIÃO NOGUEIRA DA SILVA; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Flagrante, Antecedentes Criminais
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Flagrante Antecedentes Criminais

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Parties

SEBASTIÃO NOGUEIRA DA SILVA

Paciente

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade do Tema 506 do STF (distinção entre tráfico e uso pessoal)
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque, em cognição sumária, as instâncias verificaram prova da materialidade e indícios de autoria no estado de flagrância, bem como elementos fáticos (diversidade de entorpecentes, dinheiro fracionado, balança de precisão, informação de 'boca de fumo' e antecedentes criminais) que demonstram gravidade concreta e risco de reiteração, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.