RHC 232946 - DECISAO

RHC 232946 - DECISAO

Havendo indícios mínimos de autoria e materialidade extraídos do inquérito policial (depoimentos testemunhais, relatório de local, laudo cadavérico) e fundamentação concreta relativa à gravidade do delito, modus operandi e risco de reiteração, não se configurou constrangimento ilegal apto a trancar a ação penal via habeas corpus, sendo inadequado o reexame probatório nesta via; por tais razões, manteve-se a prisão preventiva e negou-se provimento ao recurso.

Parties
Paciente: Felipe de Lima Alves; Órgão Julgador De Instância Ordinária: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça, Decidido Em Mérito (recurso Negado)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Trancamento Da Ação Penal, Justa Causa, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Trancamento Da Ação Penal Justa Causa Medidas Cautelares

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Parties

Felipe de Lima Alves

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Julgador De Instância Ordinária

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça, Decidido Em Mérito (recurso Negado)

Legal Issues

  1. 1 Presença de justa causa para o prosseguimento da ação penal
  2. 2 Fundamentação idônea da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Havendo indícios mínimos de autoria e materialidade extraídos do inquérito policial (depoimentos testemunhais, relatório de local, laudo cadavérico) e fundamentação concreta relativa à gravidade do delito, modus operandi e risco de reiteração, não se configurou constrangimento ilegal apto a trancar a ação penal via habeas corpus, sendo inadequado o reexame probatório nesta via; por tais razões, manteve-se a prisão preventiva e negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se