HC 1091332 - DECISAO

HC 1091332 - DECISAO

Não se verificou ilegalidade flagrante que autorizasse o deferimento de ofício do habeas corpus; a prisão preventiva encontra-se fundamentada, nos termos do art. 312 do CPP, por robustos indícios de participação da paciente em célula da facção 'Os Manos', uso de contas para dissimulação de valores ilícitos, antecedentes e risco concreto de reiteração delitiva, de modo que o pedido de substituição por prisão domiciliar foi rejeitado e o habeas corpus não foi conhecido pelo STJ.

Parties
Paciente: CLEOMARA BEATRIZ PEIXOTO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Nulidade Por Incompetência, Supressão De Instância, Contemporaneidade Dos Fundamentos Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Prisão Domiciliar Medidas Cautelares +3 more

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Parties

CLEOMARA BEATRIZ PEIXOTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 alegação de negativa de prestação jurisdicional por contradição entre decisão liminar e de mérito

Ratio Decidendi

Não se verificou ilegalidade flagrante que autorizasse o deferimento de ofício do habeas corpus; a prisão preventiva encontra-se fundamentada, nos termos do art. 312 do CPP, por robustos indícios de participação da paciente em célula da facção 'Os Manos', uso de contas para dissimulação de valores ilícitos, antecedentes e risco concreto de reiteração delitiva, de modo que o pedido de substituição por prisão domiciliar foi rejeitado e o habeas corpus não foi conhecido pelo STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se