HC 1075163 - DECISAO

HC 1075163 - DECISAO

Conheceu‑se parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denegou‑se a ordem, pois a prisão preventiva encontra‑se fundamentada por elementos concretos que demonstram a necessidade da medida para garantia da ordem pública diante da gravidade do crime e do modus operandi; questões não decididas pelo Tribunal de origem (excesso de prazo e incidente de insanidade) não foram examinadas pelo STJ para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: ROBSON REGGYS FERREIRA LOPES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem Pelo Stj)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Incidente De Insanidade Mental (art. 149 Do Cpp), Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Medidas Cautelares Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Incidente De Insanidade Mental (art. 149 Do Cpp) Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +3 more

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Parties

ROBSON REGGYS FERREIRA LOPES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 Necessidade de instauração de incidente de insanidade mental (art. 149 do CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu‑se parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denegou‑se a ordem, pois a prisão preventiva encontra‑se fundamentada por elementos concretos que demonstram a necessidade da medida para garantia da ordem pública diante da gravidade do crime e do modus operandi; questões não decididas pelo Tribunal de origem (excesso de prazo e incidente de insanidade) não foram examinadas pelo STJ para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denego a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denego a ordem.
  • Liminar indeferida.