HC 1076671 - DECISAO

HC 1076671 - DECISAO

A prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (58 pinos de cocaína, cerca de 49,40g; balança de precisão; anotações; objeto com características semelhantes a explosivo) que evidenciam gravidade concreta e indicam prática habitual/profissional e risco à ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; não há flagrante ilegalidade passível de correção de ofício via habeas corpus, e a via não se presta a revolver matéria de mérito ou prova, motivo pelo qual o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: ALAN KEVIN SALES PEREIRA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Co Preso: LUIZ GABRIEL SILVA GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma) Sobre Habeas Corpus Impetrado Contra Acórdão Do TJMG
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Adequação Do Habeas Corpus Para Revolvimento Probatório
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) +1 more

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Parties

ALAN KEVIN SALES PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Impetrado

LUIZ GABRIEL SILVA GOMES

Co Preso

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma) Sobre Habeas Corpus Impetrado Contra Acórdão Do TJMG

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para decretação de prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 Se a gravidade concreta (quantidade/natureza da droga e instrumentos) justifica a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (58 pinos de cocaína, cerca de 49,40g; balança de precisão; anotações; objeto com características semelhantes a explosivo) que evidenciam gravidade concreta e indicam prática habitual/profissional e risco à ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; não há flagrante ilegalidade passível de correção de ofício via habeas corpus, e a via não se presta a revolver matéria de mérito ou prova, motivo pelo qual o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • não conheço do habeas corpus