HC 1091895 - DECISAO
O habeas corpus não pode ser conhecido nesta Corte contra decisão que indeferiu liminar em writ cujo mérito ainda não foi julgado pelo Tribunal de origem, por força da Súmula 691 do STF, salvo quando demonstrada flagrante ilegalidade ou situação absolutamente teratológica, inexistentes nos autos; por isso indeferiu-se a liminar e determinou-se o aguardo do esgotamento da jurisdição originária.
- Parties
- Paciente: GABRIELA SOARES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 April 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Substituição Da Prisão Por Domiciliar, Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Melhor Interesse Da Criança
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
GABRIELA SOARES
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em tribunal de origem
- 2 aplicação da Súmula 691 do STF
- 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar
Ratio Decidendi
O habeas corpus não pode ser conhecido nesta Corte contra decisão que indeferiu liminar em writ cujo mérito ainda não foi julgado pelo Tribunal de origem, por força da Súmula 691 do STF, salvo quando demonstrada flagrante ilegalidade ou situação absolutamente teratológica, inexistentes nos autos; por isso indeferiu-se a liminar e determinou-se o aguardo do esgotamento da jurisdição originária.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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