RHC 235970 - DECISAO

RHC 235970 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação idônea e individualizada, baseada em elementos concretos de investigação que evidenciaram a existência de organização criminosa estruturada, materialidade e indícios de autoria, além de periculum libertatis decorrente da gravidade concreta dos delitos, hierarquia da organização e risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas; a matéria da contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal de origem e não seria examinada pelo STJ para evitar supressão de instância.

Parties
Impetrante: WELLINTON LUCAS DE OLIVEIRA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Fundamentação Concreta, Contemporaneidade Da Motivação, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Fundamentação Concreta Contemporaneidade Da Motivação Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

WELLINTON LUCAS DE OLIVEIRA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva carece de fundamentação concreta
  2. 2 Se faltam os requisitos autorizadores da custódia cautelar (art. 312 CPP)
  3. 3 Se é possível substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação idônea e individualizada, baseada em elementos concretos de investigação que evidenciaram a existência de organização criminosa estruturada, materialidade e indícios de autoria, além de periculum libertatis decorrente da gravidade concreta dos delitos, hierarquia da organização e risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas; a matéria da contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal de origem e não seria examinada pelo STJ para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.