HC 1081793 - DECISAO

HC 1081793 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos nos autos — apreensão de 1,261 kg de haxixe e 2,1 kg de cocaína, transporte interestadual interceptado em rodovia federal e registro anterior de prisão com pagamento de fiança — que evidenciam gravidade concreta da conduta, risco à ordem pública e contumácia delitiva, afastando a necessidade de aplicação de medidas cautelares diversas e autorizando a denegação da ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: KAUÃ HENRICO RIBEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública

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Parties

KAUÃ HENRICO RIBEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva diante dos requisitos do art.312 do CPP
  2. 2 necessidade de fundamentação individualizada conforme art.315 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art.319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos nos autos — apreensão de 1,261 kg de haxixe e 2,1 kg de cocaína, transporte interestadual interceptado em rodovia federal e registro anterior de prisão com pagamento de fiança — que evidenciam gravidade concreta da conduta, risco à ordem pública e contumácia delitiva, afastando a necessidade de aplicação de medidas cautelares diversas e autorizando a denegação da ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.