HC 1076778 - DECISAO

HC 1076778 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque os autos contêm elementos concretos que demonstram a gravidade concreta das condutas (lesão corporal e tentativa de homicídio, com descrição de estrangulamentos, chutes e golpe de faca) e a periculosidade do agente, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; ademais, condições pessoais favoráveis não são suficientes, por si só, para revogar a prisão preventiva quando presentes elementos que recomendam sua manutenção.

Parties
Paciente: LUIZ FELIPE DA COSTA BRITO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Violência Doméstica
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Violência Doméstica

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Parties

LUIZ FELIPE DA COSTA BRITO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para prisão preventiva nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do Código de Processo Penal
  3. 3 Alegação de omissão quanto à análise da suficiência das cautelares, nos termos do art. 282, §6º do CPP e do art. 93, IX da CF

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque os autos contêm elementos concretos que demonstram a gravidade concreta das condutas (lesão corporal e tentativa de homicídio, com descrição de estrangulamentos, chutes e golpe de faca) e a periculosidade do agente, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; ademais, condições pessoais favoráveis não são suficientes, por si só, para revogar a prisão preventiva quando presentes elementos que recomendam sua manutenção.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.