RHC 234966 - DECISAO

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Conheceu-se do recurso ordinário em habeas corpus e, no mérito, negou-se provimento porque, na cognição sumária própria do writ, a decisão de origem apresentou fundamentação concreta e contemporânea suficiente para demonstrar indícios mínimos de autoria e materialidade (ramal telefônico, imagens e geolocalização, veículos vinculados à residência) e porque a gravidade concreta das condutas e a função atribuída ao recorrente (suporte logístico à organização criminosa, guarda de armas e entorpecentes) evidenciaram periculum libertatis, tornando inadequadas as medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar exaustivamente provas.

Parties
Impetrante/paciente: MAX KLEBER DA SILVA BARROS FILHO; Órgão Coator/julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do recurso ordinário em habeas corpus e, no mérito, nego provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Revolvimento Fático Probatório, Provas Telemáticas, Excesso De Prazo
Direito Processual Penal Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Revolvimento Fático Probatório Provas Telemáticas +1 more

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Parties

MAX KLEBER DA SILVA BARROS FILHO

Impetrante/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Órgão Coator/julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios de autoria
  2. 2 adequação do habeas corpus para revolvimento probatório
  3. 3 fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso ordinário em habeas corpus e, no mérito, negou-se provimento porque, na cognição sumária própria do writ, a decisão de origem apresentou fundamentação concreta e contemporânea suficiente para demonstrar indícios mínimos de autoria e materialidade (ramal telefônico, imagens e geolocalização, veículos vinculados à residência) e porque a gravidade concreta das condutas e a função atribuída ao recorrente (suporte logístico à organização criminosa, guarda de armas e entorpecentes) evidenciaram periculum libertatis, tornando inadequadas as medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar exaustivamente provas.

Court Disposition

Conheço do recurso ordinário em habeas corpus e, no mérito, nego provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.