HC 1054776 - DECISAO

HC 1054776 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque a impetração se dirigiu contra decisão monocrática de relator sem prévio exaurimento da instância ordinária, o que configuraria supressão de instância; não se demonstrou ilegalidade patente que justificasse atuação imediata do STJ.

Parties
Paciente: Gustavo Stteel; Decisor: Desembargador da 1ª Seção Especializada do TRF da 2ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Contra Decisão Monocrática; Liminar Indeferida; Não Conhecimento Por Supressão De Instância/exaurimento Da Instância Ordinária
Outcome
Indeferida liminarmente; habeas corpus não conhecido por supressão de instância/exaurimento da instância ordinária
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Súmula 691 Do STF, Medidas Cautelares Diversas, Prisão Domiciliar, Afastamento Cautelar Da Função Pública, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Súmula 691 Do STF Medidas Cautelares Diversas Prisão Domiciliar +2 more

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Parties

Gustavo Stteel

Paciente

Desembargador da 1ª Seção Especializada do TRF da 2ª Região

Decisor

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Contra Decisão Monocrática; Liminar Indeferida; Não Conhecimento Por Supressão De Instância/exaurimento Da Instância Ordinária

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática de relator
  2. 2 excesso de prazo na apreciação do pedido de revogação da preventiva
  3. 3 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque a impetração se dirigiu contra decisão monocrática de relator sem prévio exaurimento da instância ordinária, o que configuraria supressão de instância; não se demonstrou ilegalidade patente que justificasse atuação imediata do STJ.

Court Disposition

Indeferida liminarmente; habeas corpus não conhecido por supressão de instância/exaurimento da instância ordinária

Orders

  • Ante o exposto, com fundamento no art. 210 do RISTJ, indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.