HC 1090502 - DECISAO

HC 1090502 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada por elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do paciente — grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, arma e munições, materiais para dolagem, confissão de integração em organização criminosa e tentativa de oferecer armas/drogas a policiais — demonstrando que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: GABRIEL FELIPE VILLAR DE SOUZA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegada in Limine No Stj)
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus (denegada in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GABRIEL FELIPE VILLAR DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegada in Limine No Stj)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Existência de fundamentação concreta nos arts. 312 e 313 do CPP
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada por elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do paciente — grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, arma e munições, materiais para dolagem, confissão de integração em organização criminosa e tentativa de oferecer armas/drogas a policiais — demonstrando que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus (denegada in limine)

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se