HC 1091822 - DECISAO

HC 1091822 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva com base em elementos concretos (áudios com graves ameaças, escalada da violência, condenações anteriores e mandado de prisão não cumprido), sendo insuficientes a retratação da vítima ou o parecer policial de arquivamento para afastar o risco à integridade da ofendida; a matéria demandaria reexame probatório incompatível com a via estreita do writ e aplicam-se os requisitos do art.312 do CPP e as previsões da Lei 11.340/06.

Parties
Paciente: MOACI ALVES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
Não conhecer do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Violência Doméstica, Lei Maria Da Penha, Contemporaneidade, Reiteração Delitiva, Fundamentação Concreta
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Medidas Cautelares Violência Doméstica Lei Maria Da Penha Contemporaneidade +2 more

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Parties

MOACI ALVES DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art.312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade da prisão preventiva e efeito da fuga/mandado não cumprido
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva com base em elementos concretos (áudios com graves ameaças, escalada da violência, condenações anteriores e mandado de prisão não cumprido), sendo insuficientes a retratação da vítima ou o parecer policial de arquivamento para afastar o risco à integridade da ofendida; a matéria demandaria reexame probatório incompatível com a via estreita do writ e aplicam-se os requisitos do art.312 do CPP e as previsões da Lei 11.340/06.

Court Disposition

Não conhecer do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.