RHC 236014 - DECISAO

RHC 236014 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem demonstrou, de forma contemporânea e concreta, periculosidade do agente e risco à ordem pública decorrentes do modus operandi violento (restrição de liberdade da vítima, agressões e menção a arma de fogo) e da apreensão de quantidade e variedade significativas de entorpecentes e instrumentos de traficância, mostrando que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; por sua vez, não se configurou excesso de prazo, diante da razoabilidade aplicada às particularidades do feito e do impulso processual (vista ao MP e oferecimento/recebimento da denúncia).

Parties
Recorrente/paciente: Heric Sebastião Gomes de Jesus; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (agravo Regimental Parcialmente Conhecido E Não Provido)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (agravo regimental parcialmente conhecido e, nesta extensão, não provido).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas, Tráfico De Drogas, Modos Operandi, Periculosidade Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Tráfico De Drogas +2 more

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Parties

Heric Sebastião Gomes de Jesus

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (agravo Regimental Parcialmente Conhecido E Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 inovação recursal
  2. 2 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo (duração razoável do processo)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem demonstrou, de forma contemporânea e concreta, periculosidade do agente e risco à ordem pública decorrentes do modus operandi violento (restrição de liberdade da vítima, agressões e menção a arma de fogo) e da apreensão de quantidade e variedade significativas de entorpecentes e instrumentos de traficância, mostrando que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; por sua vez, não se configurou excesso de prazo, diante da razoabilidade aplicada às particularidades do feito e do impulso processual (vista ao MP e oferecimento/recebimento da denúncia).

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (agravo regimental parcialmente conhecido e, nesta extensão, não provido).

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.