RHC 232360 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresenta fundamentação concreta e idônea, baseada no modus operandi (roubo em residência com emprego de arma de fogo, restrição e amarração das vítimas, premeditação e registro de comboio), evidenciando gravidade concreta e periculosidade que justificam a medida para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, sendo inadequado o reexame probatório pela via do habeas corpus e insuficiente a substituição por medidas do art. 319 do CPP nas circunstâncias do caso.

Parties
Paciente: DIEGO SILVA REZENDE; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (mérito)
Outcome
Recurso em habeas corpus não provido; mantida a prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Roubo Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Roubo Qualificado Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

DIEGO SILVA REZENDE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (mérito)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretar prisão preventiva
  2. 2 Se a fundamentação do decreto prisional é concreta ou baseada em gravidade abstrata
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresenta fundamentação concreta e idônea, baseada no modus operandi (roubo em residência com emprego de arma de fogo, restrição e amarração das vítimas, premeditação e registro de comboio), evidenciando gravidade concreta e periculosidade que justificam a medida para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, sendo inadequado o reexame probatório pela via do habeas corpus e insuficiente a substituição por medidas do art. 319 do CPP nas circunstâncias do caso.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus não provido; mantida a prisão preventiva.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se