HC 1091866 - DECISAO

HC 1091866 - DECISAO

Não se verificou constrangimento ilegal: o Tribunal de origem fundamentou a prisão preventiva com base em prova da materialidade, indícios de autoria e na gravidade concreta do fato, evidenciada pelo modus operandi (golpes de facão na presença de filhos e necessidade de intervenção familiar), justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal; a omissão quanto à tese de surto psicótico deveria ser atacada por embargos de declaração na instância de origem, sendo inadequada a supressão de instância e o acesso direto ao STJ.

Parties
Paciente: ROBERTO LUCIO GUIMARAES; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Perante O Superior Tribunal De Justiça; Liminar Indeferida; Ordem Denegada
Outcome
liminar indeferida; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Omissão Jurisdicional, Presunção De Inocência, Substituição Por Tratamento Médico
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Omissão Jurisdicional Presunção De Inocência +1 more

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Parties

ROBERTO LUCIO GUIMARAES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Perante O Superior Tribunal De Justiça; Liminar Indeferida; Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade do periculum libertatis (art. 312, §2º CPP)
  3. 3 omissão do tribunal de origem quanto a tese de surto psicótico agudo (art. 619 CPP)

Ratio Decidendi

Não se verificou constrangimento ilegal: o Tribunal de origem fundamentou a prisão preventiva com base em prova da materialidade, indícios de autoria e na gravidade concreta do fato, evidenciada pelo modus operandi (golpes de facão na presença de filhos e necessidade de intervenção familiar), justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal; a omissão quanto à tese de surto psicótico deveria ser atacada por embargos de declaração na instância de origem, sendo inadequada a supressão de instância e o acesso direto ao STJ.

Court Disposition

liminar indeferida; ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida
  • Ordem denegada