RHC 231666 - DECISAO

RHC 231666 - DECISAO

Apreciação concluiu que estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP: fumus commissi delicti e periculum libertatis, em razão da gravidade concreta dos fatos (dupla tentativa de homicídio qualificado) e da superveniência de novos delitos durante a ação penal, indicando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão; por isso, manteve-se a prisão preventiva e negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: LUIZ PAULO KUNTZ DA CUNHA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Violência Doméstica E Familiar, Risco De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Violência Doméstica E Familiar Risco De Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

LUIZ PAULO KUNTZ DA CUNHA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 fumus commissi delicti e periculum libertatis
  3. 3 suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Apreciação concluiu que estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP: fumus commissi delicti e periculum libertatis, em razão da gravidade concreta dos fatos (dupla tentativa de homicídio qualificado) e da superveniência de novos delitos durante a ação penal, indicando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão; por isso, manteve-se a prisão preventiva e negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.