RHC 231572 - DECISAO

RHC 231572 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na gravidade concreta do roubo (modus operandi, amarração da vítima, subtração de veículo e pertences) e nos antecedentes criminais do paciente, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública; além disso, não se identificou excesso de prazo injustificado, considerando as suspensões e a conclusão da instrução, aplicando-se a Súmula 52/STJ.

Parties
Paciente: NATANAEL BRUNO SANTOS OLIVEIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Do Decreto Prisional, Reincidência E Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Do Decreto Prisional Reincidência E Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

NATANAEL BRUNO SANTOS OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de Tribunal acrescentar fundamentos em habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na gravidade concreta do roubo (modus operandi, amarração da vítima, subtração de veículo e pertences) e nos antecedentes criminais do paciente, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública; além disso, não se identificou excesso de prazo injustificado, considerando as suspensões e a conclusão da instrução, aplicando-se a Súmula 52/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.