HC 1092033 - DECISAO

HC 1092033 - DECISAO

Parties
Paciente: JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS FILHO; Investigado: WILLIAM SANTOS DE LIMA; Investigado: ROBSON GOMES DE ALMEIDA; Investigado: JAIR DE SOUZA DURÃES; Investigado: ADEMAR OLIVEIRA DE LIMA; Investigado: RICARDO LUNA DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Dos Fatos, Fundamentação Concreta, Perigo De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Falsificação De Documentos, Furto Mediante Fraude
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Dos Fatos Fundamentação Concreta Perigo De Reiteração Delitiva +5 more

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Parties

JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS FILHO

Paciente

WILLIAM SANTOS DE LIMA

Investigado

ROBSON GOMES DE ALMEIDA

Investigado

JAIR DE SOUZA DURÃES

Investigado

ADEMAR OLIVEIRA DE LIMA

Investigado

RICARDO LUNA DE ALMEIDA

Investigado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade entre os fatos investigados e a decretação da prisão
  3. 3 suficiência das provas (diálogos extraídos de aplicativos)