HC 1092162 - DECISAO

HC 1092162 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não restou demonstrada ilegalidade flagrante; o Tribunal de origem reexaminou e fundamentou a manutenção da prisão preventiva com base em elementos concretos (gravidade em concreto, risco de reiteração e garantia da ordem pública), e a paralisação do processo decorre de incidente de insanidade mental necessário e com prioridade de realização, de modo que não há excesso de prazo imputável ao Judiciário nem insuficiência de fundamentação apta a ensejar relaxamento da custódia.

Parties
Paciente: KELLINTON PATRICIO DE MELO SERAFIM; Órgão De Origem (acórdão Impugnado): Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Incidente De Insanidade Mental, Fundamentação Da Decisão De Custódia
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional (habeas Corpus) Violência Doméstica Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Incidente De Insanidade Mental +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 8 Authorities cited 33 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

KELLINTON PATRICIO DE MELO SERAFIM

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão De Origem (acórdão Impugnado)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de fundamentação idônea do decreto preventivo
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não restou demonstrada ilegalidade flagrante; o Tribunal de origem reexaminou e fundamentou a manutenção da prisão preventiva com base em elementos concretos (gravidade em concreto, risco de reiteração e garantia da ordem pública), e a paralisação do processo decorre de incidente de insanidade mental necessário e com prioridade de realização, de modo que não há excesso de prazo imputável ao Judiciário nem insuficiência de fundamentação apta a ensejar relaxamento da custódia.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Recomendo ao Juízo processante que reexamine a necessidade da segregação cautelar, tendo em vista o tempo decorrido e o disposto na Lei n. 13.964/2019.