HC 1091676 - DECISAO

HC 1091676 - DECISAO

A decisão manteve a prisão preventiva por estar fundada de forma idônea na apreensão de 23 porções de maconha totalizando 580 g, no fracionamento e no modus operandi que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, bem como na insuficiência das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, não se configurando ilegalidade flagrante apta a determinar concessão de habeas corpus de ofício; assim, não conheço do habeas corpus.

Parties
Paciente: RYAN NUNES SIQUEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Art. 312 CPP, Art. 319 CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Art. 312 CPP Art. 319 CPP

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Parties

RYAN NUNES SIQUEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada com base na quantidade e fracionamento de droga
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A decisão manteve a prisão preventiva por estar fundada de forma idônea na apreensão de 23 porções de maconha totalizando 580 g, no fracionamento e no modus operandi que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, bem como na insuficiência das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, não se configurando ilegalidade flagrante apta a determinar concessão de habeas corpus de ofício; assim, não conheço do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se