RHC 237024 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque tanto o decreto prisional quanto o acórdão do Tribunal local apresentam fundamentação idônea e específica: materialidade do estelionato contra idoso, indícios de modus operandi reiterado com múltiplas vítimas, existência de outros procedimentos, e comportamento de ocultação de paradeiro/foragidos que evidencia risco concreto de evasão e ameaça à ordem pública e à aplicação da lei penal; além disso não houve ilegalidade quanto à revisão nonagesimal apontada pela defesa, e medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes diante da ocultação que impede fiscalização e efetividade de alternativos.

Parties
Recorrentes: ADRIANO PAZ DE OLIVERIA; Recorrentes: TATIANE CRISTALINO PAZ DE OLIVERIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato Contra Idoso, Revisão Nonagesimal (art. 316, Parágrafo Único, Cpp), Garantia Da Ordem Pública, Assegurar Aplicação Da Lei Penal, Foragidos/ocultação De Paradeiro
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Estelionato Contra Idoso Revisão Nonagesimal (art. 316, Parágrafo Único, Cpp) Garantia Da Ordem Pública Assegurar Aplicação Da Lei Penal +1 more

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Parties

ADRIANO PAZ DE OLIVERIA

Recorrentes

TATIANE CRISTALINO PAZ DE OLIVERIA

Recorrentes

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da decisão de prisão
  3. 3 contemporaneidade e revisão nonagesimal (90 dias)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque tanto o decreto prisional quanto o acórdão do Tribunal local apresentam fundamentação idônea e específica: materialidade do estelionato contra idoso, indícios de modus operandi reiterado com múltiplas vítimas, existência de outros procedimentos, e comportamento de ocultação de paradeiro/foragidos que evidencia risco concreto de evasão e ameaça à ordem pública e à aplicação da lei penal; além disso não houve ilegalidade quanto à revisão nonagesimal apontada pela defesa, e medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes diante da ocultação que impede fiscalização e efetividade de alternativos.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.