RHC 236831 - DECISAO

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O recurso foi negado porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta dos fatos, do modus operandi coordenado (associação de torcedores, emprego de artefatos e instrumentos de violência, participação de menores), da repercussão social e do risco de reiteração delitiva; as medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP foram reputadas inadequadas e insuficientes no caso concreto, razão pela qual manteve-se a custódia cautelar.

Parties
Recorrente/impetrante: JOSÉ ALEXANDRE SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Recurso
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Gravidade Concreta, Modus Operandi, Reincidência E Reiteração Delitiva, Extensão Dos Efeitos (art. 580 Cpp), Art. 244 B Do ECA, Lei Nº 14.597/2023 (lei Geral Do Esporte), Arts. 129, 288 E 330 Do Código Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Gravidade Concreta Modus Operandi Reincidência E Reiteração Delitiva Extensão Dos Efeitos (art. 580 Cpp) +3 more

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Parties

JOSÉ ALEXANDRE SILVA

Recorrente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Recurso

Legal Issues

  1. 1 fundamentação individualizada do decreto prisional e observância do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência e adequação das medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da preventiva por domiciliar

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta dos fatos, do modus operandi coordenado (associação de torcedores, emprego de artefatos e instrumentos de violência, participação de menores), da repercussão social e do risco de reiteração delitiva; as medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP foram reputadas inadequadas e insuficientes no caso concreto, razão pela qual manteve-se a custódia cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.