RHC 231904 - DECISAO

RHC 231904 - DECISAO

Houve fundamentação concreta e individualizada suficiente para a conversão da prisão em flagrante em preventiva, pois os autos demonstraram indícios de autoria e materialidade e risco atual à integridade física e psicológica da vítima em razão de violência doméstica reiterada, ameaças de morte, tentativa de uso de instrumento cortante e uso de álcool e drogas; assim, as medidas cautelares diversas foram reputadas inadequadas para garantir a ordem pública e a proteção da vítima, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Impetrante: CLEISON DA SILVA BARBOSA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Lei Maria Da Penha, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Direitos Da Mulher / Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Lei Maria Da Penha Art. 312 Do CPP

Case Brief

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Parties

CLEISON DA SILVA BARBOSA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas
  3. 3 impacto da prisão preventiva sobre responsáveis por filhos menores

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta e individualizada suficiente para a conversão da prisão em flagrante em preventiva, pois os autos demonstraram indícios de autoria e materialidade e risco atual à integridade física e psicológica da vítima em razão de violência doméstica reiterada, ameaças de morte, tentativa de uso de instrumento cortante e uso de álcool e drogas; assim, as medidas cautelares diversas foram reputadas inadequadas para garantir a ordem pública e a proteção da vítima, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.