RHC 233738 - DECISAO

RHC 233738 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva restou justificada por fundamentação concreta baseada na gravidade concreta dos fatos, na participação do paciente em organização criminosa, na grande quantidade de droga e na apreensão de armas, bem como no risco à ordem pública e à aplicação da lei penal e na necessidade de garantia da instrução criminal; por isso o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente/impetrante: VINICIUS COSTA BRAGA COELHO; Co Réu: NELSON GUSTAVO AMARILLA ELIZECHE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito No STJ
Outcome
Recurso em habeas corpus conhecido e negado (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Operação Ícarus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Operação Ícarus

Case Brief

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Parties

VINICIUS COSTA BRAGA COELHO

Paciente/impetrante

NELSON GUSTAVO AMARILLA ELIZECHE

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito No STJ

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Adequação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP) em face da gravidade concreta e risco à ordem pública
  3. 3 Efeito da condenação em primeiro grau sobre a manutenção da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva restou justificada por fundamentação concreta baseada na gravidade concreta dos fatos, na participação do paciente em organização criminosa, na grande quantidade de droga e na apreensão de armas, bem como no risco à ordem pública e à aplicação da lei penal e na necessidade de garantia da instrução criminal; por isso o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus conhecido e negado (ordem denegada)

Orders

  • Ordem denegada
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus