RHC 232775 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta nos autos demonstrando a necessidade de garantia da ordem pública: apreensão de 2,360 kg de cocaína, uma pistola 9mm, 20 munições e outros objetos indicativos de tráfico, revelando gravidade e periculosidade do agente; ademais, não foi comprovada a imprescindibilidade do recorrente como único responsável pelos cuidados do filho, impedindo a concessão de prisão domiciliar.

Parties
Recorrente / Paciente: ALEXSANDRO DE PAULO FERREIRA; Recorrido / Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (stj)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ALEXSANDRO DE PAULO FERREIRA

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Recorrido / Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por prisão domiciliar em razão de ser pai de criança pequena
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta nos autos demonstrando a necessidade de garantia da ordem pública: apreensão de 2,360 kg de cocaína, uma pistola 9mm, 20 munições e outros objetos indicativos de tráfico, revelando gravidade e periculosidade do agente; ademais, não foi comprovada a imprescindibilidade do recorrente como único responsável pelos cuidados do filho, impedindo a concessão de prisão domiciliar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva decretada em face do recorrente.
  • Publique-se.