RHC 234568 - DECISAO

RHC 234568 - DECISAO

Houve fundamentação concreta e idônea para a decretação da prisão preventiva, fundada na gravidade concreta do delito demonstrada pela apreensão de 61,1kg de maconha, apetrechos indicativos de tráfico e munições, o que sinaliza risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas; sendo a questão do excesso de prazo não apreciada pelo Tribunal de origem, não será examinada por esta Corte, razão pela qual se nega provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: FRANKLEYTON DE ALMEIDA SILVA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus, Exame De Mérito (recurso Conhecido E Desprovido)
Outcome
Nega provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Conversão De Prisão Em Flagrante, Prova Pré Constituída
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Medidas Cautelares Conversão De Prisão Em Flagrante Prova Pré Constituída

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Parties

FRANKLEYTON DE ALMEIDA SILVA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus, Exame De Mérito (recurso Conhecido E Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação do decreto prisional nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 excesso de prazo processual

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta e idônea para a decretação da prisão preventiva, fundada na gravidade concreta do delito demonstrada pela apreensão de 61,1kg de maconha, apetrechos indicativos de tráfico e munições, o que sinaliza risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas; sendo a questão do excesso de prazo não apreciada pelo Tribunal de origem, não será examinada por esta Corte, razão pela qual se nega provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nega provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.