HC 1073589 - DECISAO

HC 1073589 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram gravidade concreta e periculosidade, justificando a custódia para garantia da ordem pública; além disso, a impugnação de provas e a alegada fragilidade probatória exigiriam revolvimento de matéria fático-probatória, procedimento incompatível com habeas corpus.

Parties
Paciente: GABRIEL UTRINI DA VEIGA CARVALHO SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Associação Criminosa, Corrupção De Menores, Tentativa De Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Associação Criminosa Corrupção De Menores Tentativa De Homicídio Qualificado Medidas Cautelares

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Parties

GABRIEL UTRINI DA VEIGA CARVALHO SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de manutenção da prisão para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram gravidade concreta e periculosidade, justificando a custódia para garantia da ordem pública; além disso, a impugnação de provas e a alegada fragilidade probatória exigiriam revolvimento de matéria fático-probatória, procedimento incompatível com habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se