HC 1092417 - DECISAO

HC 1092417 - DECISAO

Houve demonstração do fumus comissi delicti pela materialidade e indícios de autoria e do periculum libertatis pela gravidade concreta do fato, histórico de violência e risco de reiteração, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP, de modo que a conversão do flagrante em prisão preventiva e a manutenção da custódia foram devidamente fundamentadas e a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: WASHINGTON FERREIRA DA SILVA; Vítima: MARIA ELVIRA DOS REIS SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Lesão Corporal, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Lesão Corporal Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

WASHINGTON FERREIRA DA SILVA

Paciente

MARIA ELVIRA DOS REIS SOUZA

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 conversão de prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis)

Ratio Decidendi

Houve demonstração do fumus comissi delicti pela materialidade e indícios de autoria e do periculum libertatis pela gravidade concreta do fato, histórico de violência e risco de reiteração, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP, de modo que a conversão do flagrante em prisão preventiva e a manutenção da custódia foram devidamente fundamentadas e a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • HOMOLOGO o Auto de Prisão em Flagrante Delito lavrado em desfavor de WASHINGTON FERREIRA DA SILVA
  • Converto a prisão em flagrante em prisão preventiva