RHC 236927 - DECISAO

RHC 236927 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, apesar da prisão preventiva desde 1/7/2025, não se demonstrou desídia estatal nem retardamento injustificado imputável ao Judiciário; a complexidade do feito, a pluralidade de réus e a necessidade de extração e análise de dados telemáticos justificam a manutenção da custódia, sendo os atos investigatórios e processuais realizados em prazos razoáveis.

Parties
Recorrente: KAIKY VICTOR FELIX CARDOSO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Desídia Estatal, Tráfico De Drogas, Associação Para O Mesmo Fim
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Desídia Estatal Tráfico De Drogas Associação Para O Mesmo Fim

Case Brief

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Parties

KAIKY VICTOR FELIX CARDOSO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva por excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Presença ou não de desídia estatal imputável ao Poder Judiciário
  3. 3 Adequação da duração da custódia preventiva diante da complexidade do feito

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, apesar da prisão preventiva desde 1/7/2025, não se demonstrou desídia estatal nem retardamento injustificado imputável ao Judiciário; a complexidade do feito, a pluralidade de réus e a necessidade de extração e análise de dados telemáticos justificam a manutenção da custódia, sendo os atos investigatórios e processuais realizados em prazos razoáveis.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.