HC 1091692 - DECISAO

HC 1091692 - DECISAO

Verificou-se ausência de flagrante ilegalidade; a custódia preventiva foi fundamentada concretamente pela apreensão de aproximadamente 13,8 g de cocaína, pela presença de balanças, jammer e drone, pela confissão do flagrado sobre a propriedade dos objetos e por indícios de vinculação a organização criminosa, o que, em conjunto, demonstra gravidade concreta e risco de reiteração, tornando inadequadas as medidas cautelares do art. 319 do CPP; assim, não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: BRUNO BALTEZAM DA SILVA; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca E Apreensão, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas, Flagrante
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca E Apreensão Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Flagrante

Case Brief

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Parties

BRUNO BALTEZAM DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade e adequação da fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 distinção entre usuário e traficante pela quantidade e elementos apreendidos

Ratio Decidendi

Verificou-se ausência de flagrante ilegalidade; a custódia preventiva foi fundamentada concretamente pela apreensão de aproximadamente 13,8 g de cocaína, pela presença de balanças, jammer e drone, pela confissão do flagrado sobre a propriedade dos objetos e por indícios de vinculação a organização criminosa, o que, em conjunto, demonstra gravidade concreta e risco de reiteração, tornando inadequadas as medidas cautelares do art. 319 do CPP; assim, não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.