RHC 236933 - DECISAO

RHC 236933 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o conjunto probatório evidenciou indícios suficientes de autoria e materialidade, bem como risco concreto de reiteração delitiva decorrente da posição de liderança do recorrente na organização criminosa, configurando periculum libertatis e contemporaneidade do perigo em investigação de caráter permanente, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente/recorrente: ERNANI FERNANDES BRANDÃO NETO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Negado)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Judicial, Periculum Libertatis, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas +3 more

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Parties

ERNANI FERNANDES BRANDÃO NETO

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Negado)

Legal Issues

  1. 1 observância dos requisitos dos arts. 282, 312 e 315 do Código de Processo Penal
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva em investigação de organização criminosa
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o conjunto probatório evidenciou indícios suficientes de autoria e materialidade, bem como risco concreto de reiteração delitiva decorrente da posição de liderança do recorrente na organização criminosa, configurando periculum libertatis e contemporaneidade do perigo em investigação de caráter permanente, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.