RHC 236942 - DECISAO

RHC 236942 - DECISAO

As instâncias originárias motivaram de forma concreta a necessidade da prisão preventiva com base nos vetores do art. 312 do CPP (prova da materialidade e indícios de autoria, além do periculum libertatis demonstrado por reincidência, ações em andamento e prática de novo crime pouco tempo após liberdade provisória), e tal fundamentação foi considerada suficiente e em consonância com jurisprudência do STJ e alterações legislativas, razão pela qual o STJ negou provimento ao habeas corpus e manteve a custódia preventiva.

Parties
Paciente: PAULO HENRIQUE NUNES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus, in Limine)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus, in limine (ordem denegada).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Reincidência, Flagrante, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Reincidência Flagrante Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

PAULO HENRIQUE NUNES DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus, in Limine)

Legal Issues

  1. 1 ausência ou suficiência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 existência de prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

As instâncias originárias motivaram de forma concreta a necessidade da prisão preventiva com base nos vetores do art. 312 do CPP (prova da materialidade e indícios de autoria, além do periculum libertatis demonstrado por reincidência, ações em andamento e prática de novo crime pouco tempo após liberdade provisória), e tal fundamentação foi considerada suficiente e em consonância com jurisprudência do STJ e alterações legislativas, razão pela qual o STJ negou provimento ao habeas corpus e manteve a custódia preventiva.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus, in limine (ordem denegada).

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.