RHC 232515 - DECISAO

RHC 232515 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi decretada com fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP (gravidade concreta, risco de reiteração delitiva, participação em organização criminosa e outros procedimentos em curso); não houve excesso de prazo diante da marcha processual, da complexidade do feito, da pluralidade de réus e da suspensão/aguardo de diligências (carta precatória), e a técnica de motivação per relationem foi considerada válida; ademais, a pronúncia superveniente torna prejudicada a alegação de excesso de prazo, nos termos da Súmula 21/STJ.

Parties
Recorrente/paciente: BRUNO DE JESUS SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Corréu: DIOGO OLIVEIRA CAMPOS; Corréu: WILDSON RODRIGUES ANDRADE; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (decisão Final)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Fundamentação Per Relationem, Pronúncia, Medidas Cautelares Alternativas, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Fundamentação Per Relationem Pronúncia Medidas Cautelares Alternativas +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

BRUNO DE JESUS SILVA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Recorrido

DIOGO OLIVEIRA CAMPOS

Corréu

WILDSON RODRIGUES ANDRADE

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (decisão Final)

Legal Issues

  1. 1 nulidade por fundamentação genérica nas reavaliações trimestrais
  2. 2 excesso de prazo da prisão preventiva
  3. 3 ausência de contemporaneidade entre fato e decreto de custódia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi decretada com fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP (gravidade concreta, risco de reiteração delitiva, participação em organização criminosa e outros procedimentos em curso); não houve excesso de prazo diante da marcha processual, da complexidade do feito, da pluralidade de réus e da suspensão/aguardo de diligências (carta precatória), e a técnica de motivação per relationem foi considerada válida; ademais, a pronúncia superveniente torna prejudicada a alegação de excesso de prazo, nos termos da Súmula 21/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus (ordem denegada)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se