HC 1075988 - DECISAO

HC 1075988 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram fundado receio de reiteração criminosa em razão da reincidência e das condenações anteriores do paciente, inexistindo condições nos autos para substituição por medidas cautelares diversas; além disso, a alegação de ausência de contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo atuação nesta Corte para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: GEAN DIAS MOREIRA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação De Ordem (decisão De Mérito)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Da Prisão +1 more

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Parties

GEAN DIAS MOREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação De Ordem (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 contemporaneidade da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram fundado receio de reiteração criminosa em razão da reincidência e das condenações anteriores do paciente, inexistindo condições nos autos para substituição por medidas cautelares diversas; além disso, a alegação de ausência de contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo atuação nesta Corte para evitar supressão de instância.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.