RHC 231944 - DECISAO

RHC 231944 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos objetivos dos autos — apreensão de arma de fogo e munições junto com droga e balança, relatos de disparos em via pública e existência de ação penal em curso por crimes graves — que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e maior reprovabilidade do contexto, tornando insuficientes, no caso, medidas cautelares diversas; não havendo prova idônea de imprescindibilidade da custódia ser substituída por prisão domiciliar em razão da paternidade, nega-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente/paciente: ÉRICO THIAGO DOS SANTOS JÚNIOR; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nega Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Posse/porte De Arma, Habeas Corpus, Audiência De Custódia, Prisão Em Flagrante, Prisão Domiciliar
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Posse/porte De Arma Habeas Corpus Audiência De Custódia +2 more

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Parties

ÉRICO THIAGO DOS SANTOS JÚNIOR

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nega Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas
  3. 3 possibilidade de substituição por prisão domiciliar por paternidade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos objetivos dos autos — apreensão de arma de fogo e munições junto com droga e balança, relatos de disparos em via pública e existência de ação penal em curso por crimes graves — que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e maior reprovabilidade do contexto, tornando insuficientes, no caso, medidas cautelares diversas; não havendo prova idônea de imprescindibilidade da custódia ser substituída por prisão domiciliar em razão da paternidade, nega-se provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.