RHC 234183 - DECISAO

RHC 234183 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão atacada apresentou fundamentação concreta apta a demonstrar a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, com base no modus operandi violento (agressão com pedaço de madeira com parafuso), confissão espontânea, sinais de embriaguez e gravidade do crime, inexistindo condições processuais que autorizem a substituição por medidas cautelares diversas ou a revogação da prisão.

Parties
Recorrente: WESLEY FERREIRA LIMA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito: Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

WESLEY FERREIRA LIMA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito: Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  3. 3 Ponderação das condições pessoais do paciente frente aos elementos concretos que justificam a custódia

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão atacada apresentou fundamentação concreta apta a demonstrar a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, com base no modus operandi violento (agressão com pedaço de madeira com parafuso), confissão espontânea, sinais de embriaguez e gravidade do crime, inexistindo condições processuais que autorizem a substituição por medidas cautelares diversas ou a revogação da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.