HC 1056280 - DECISAO

HC 1056280 - DECISAO

Não foi demonstrada flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus de ofício. Ademais, esta Corte não pode apreciar matérias não examinadas pelo Tribunal de origem (supressão de instância). O acórdão de origem fundamentou concretamente a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, apontando gravidade concreta das condutas, indícios de participação em esquema de tráfico e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; por tais razões, o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: KIMBERLIN THAIS DOS SANTOS; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito: Não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do habeas corpus (denegação indireta)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prisão Domiciliar Organização Criminosa Medidas Cautelares Presunção De Inocência

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Parties

KIMBERLIN THAIS DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito: Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação concreta e contemporânea do decreto prisional
  3. 3 imputação de organização criminosa

Ratio Decidendi

Não foi demonstrada flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus de ofício. Ademais, esta Corte não pode apreciar matérias não examinadas pelo Tribunal de origem (supressão de instância). O acórdão de origem fundamentou concretamente a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, apontando gravidade concreta das condutas, indícios de participação em esquema de tráfico e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; por tais razões, o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (denegação indireta)

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Não conheço do habeas corpus